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02/12/2003 13:25

MS: todos os projetos da Ordem do Dia são aprovados

assessoria

Na Ordem do Dia da Sessão desta terça-feira, foram aprovados em votação única dez projetos. Outros dois foram votados em primeira discussão, e já receberam o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por onde passam todos os projetos que tramitam na Casa.

Entre os projetos que foram votados está o que dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, do “Fórum Permanente de Educação Ambiental” nos municípios de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado Antônio Braga (PDT). Outra proposição, do deputado Flávio Kayatt (PSDB), institui as Classes Hospitalares nos Hospitais participantes do Sistema Único de Saúde-SUS/MS, assim a criança que estiver internada terá o direito de continuar a estudar mesmo dentro do hospital.

Confira os Projetos:


EM DISCUSSÃO ÚNICA

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação



1- Proj. de Resol. 051/03 - Deputado PAULO CORRÊA - Concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense à Antônio Russo Beto.

2- Proj. de Resol. 053/03 -Deputado Doutor LOESTER- Concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense

3-Proj. de Resol. 056/03 Deputado PAULO CORRÊA- Concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense, a Lélio Ravaiani Filho.

4-Proj. de Lei nº 003/03 de Lei 003/03 Deputado PAULO CORRÊA- Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita “Vale da Esperança”.

5-Proj. de Lei 156/03 Deputado PEDRO KEMP- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Luiz Soares Andrade do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.


6-Proj. de Lei 162/03 Deputado PEDRO KEMP- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Antônio Valadares com sede e foro no Município de Terenos-MS.

7-Proj. de Lei 204/03 Deputado PAULO CORRÊA- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores da Coophavila II.

8-Proj. de Lei 217/03 Deputado PEDRO KEMP- Declara de Utilidade Pública Estadual a ASPARGO- Associação Campo-grandense de Pequenos Produtores de Hortaliças, Frutas e Ervas Medicinais.

9-Proj. de Lei 227/03 Deputado JERSON DOMINGOS- Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita “Casa de Oração Fonte de Luz”, com sede e foro no município de Campo Grande.


10-Proj. de Lei 228/03 Deputado ARY RIGO- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Hospital das Clínicas Santa Helena, de Nova Andradina-MS.



Todos aprovados



EM 1ª DISCUSSÃO

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação



1-Proj. de Lei 220/03 Deputado FLÁVIO KAYATT- Institui as Classes Hospitalares nos Hospitais participantes do Sistema Único de Saúde-SUS/MS, e dá outras providências correlatas.

2-Proj. de Lei 223/03 Deputado ANTÔNIO BRAGA- Dispõe sobre a criação pelo Poder Executivo do “Fórum Permanente de Educação Ambiental” nos municípios de Mato Grosso do Sul.

Aprovados e vão para a segunda votação.


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