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21/03/2012 08:17

MS terá polos de mediação judicial em universidades

TJMS

Em uma sociedade cada vez mais individualista onde os conflitos de interesse provocam uma enxurrada de processos no Poder Judiciário, desde assuntos de grande complexidade até situações corriqueiras como desentendimentos entre vizinhos, a necessidade de buscar meios alternativos de atuação da justiça começou a ganhar força nos últimos tempos.

Diante da atual cultura brasileira de litigar, sofre o judiciário com uma demanda excessiva e, consequentemente, sofre a população que tem frustrada sua busca por justiça, uma vez que, a resposta judicial, na maioria dos casos demora muito tempo para chegar e se torna ineficaz.

Buscando novos horizontes, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) motivou a criação, no âmbito do Poder Judiciário de MS, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob a coordenação do Des. Romero Osme Dias.

O Núcleo, criado em 2011, está formando mediadores para atuarem no judiciário estadual. Embora a mediação seja uma experiência nova no país, ela já se consolidou como um importante canal de solução de demandas judiciais nos Estados Unidos, país que originou o método. A mediação consiste em intermediar o diálogo entre as partes para que elas, por si só, administrem seus problemas e consigam atingir uma solução.

Para adotar a mediação em MS, o Núcleo de Solução de Conflitos está capacitando voluntários que irão atuar nos polos de mediação que inicialmente funcionarão na Capital do Estado. Na última semana, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) promoveu o curso “Mediação Judicial” para 25 voluntários formados por servidores do Poder Judiciário, professores das Universidades Anhanguera-Uniderp, Estácio de Sá e Católica Dom Bosco (UCDB). O curso foi ministrado por três servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco capacitadas pelo CNJ para atuarem como instrutoras.

Um dos participantes da capacitação, Maucir Pauletti, é coordenador do Curso de Direito da UCDB, universidade que abriga a 5ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande. De acordo com Pauletti, no juizado tramitam cerca de 6.000 processos que demandam o funcionamento de uma estrutura de alto custo para a resolução de pequenos conflitos.

Com a sua formação como mediador e a de seus colegas, Maucir Pauletti começará a mediar justamente casos que tramitam na 5ª Vara do Juizado. Ele contará com o apoio do curso de Psicologia e de Sociologia da UCDB.

Outro intuito do professor é introduzir aos poucos a cultura de mediação na formação acadêmica, uma vez que a própria formação dos futuros operadores do Direito induz a litigância. Para mudança de mentalidade, acredita Pauletti, o primeiro passo é “começar a pensar que é possível ganhar dinheiro sem judicializar”. No entanto, observa ele, a grande maioria dos professores ainda estimula a judicialização.

Além da viabilidade econômica de adotar a mediação judicial como alternativa para a solução de conflitos, Pauletti acredita que a medida é uma forma de resgatar o humano por trás do processo, pois a mediação não resolve apenas a ação judicial, resolve o conflito entre as pessoas.

A coordenadora do curso de Direito da Estácio de Sá, Rosana Bertucci, também participou da capacitação e comentou sobre o interesse da Estácio de ser um pólo de mediação em Campo Grande. A faculdade irá instalar uma sala de mediação dentro do núcleo de práticas jurídicas da instituição. A inauguração do novo espaço será nesta quinta-feira, 22 de março.

A sala servirá como um laboratório para que os acadêmicos possam colocar em prática as técnicas de mediação. Em um primeiro momento serão atendidos casos encaminhados pelo Núcleo de Solução de Conflitos, no entanto, a sala de mediação atenderá também a demanda espontânea do público que buscar o serviço que funcionará na Rua Barão de Melgaço, 58. O telefone para contato é o 3026-7021.

Quanto ao curso de mediação, Rosana Bertucci afirma que a formação é muito intensa. Muita informação, mas muito bem ministrada. Para ela, ao mesmo tempo em que o curso desmistifica a mediação como uma prática simples, mostra por meio de técnicas como atingir resultados positivos.

Representante da Anhanguera-Uniderp, Márcia Aparecida Jacometo, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito, comenta que a universidade também irá implantar um pólo de mediação. Conforme a professora, “nosso curso já trabalha com atendimento à população e dispõe de uma estrutura física montada, convênio com o Procon e a prática da conciliação. Nosso intuito é oferecer mais um serviço à comunidade”.

Márcia Jacometo comenta que a adoção da prática de mediação irá ao encontro dos anseios da comunidade acadêmica que hoje almeja formação nesta área. Embora os alunos não atuem diretamente como mediadores, explica a professora, eles poderão acompanhar todos os princípios e o desenvolvimento de todas as etapas da mediação.

Além de satisfazer a busca de formação pelos acadêmicos, continua Márcia Jacometo, a implantação do pólo de mediação atende determinação do Ministério da Educação que, no ano passado, determinou a implantação de práticas de conciliação, mediação e arbitragem nos cursos de Direito. No entanto, ressalta a professora, a adoção da prática de mediação atende sobremaneira a necessidade da própria sociedade que terá mais um canal válido legalmente para a solução de seus problemas.

Autoria do Texto:Assessoria de Imprensa

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