Dois municípios de Mato Grosso do Sul foram escolhidos para participar da primeira fase do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado hoje pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti estão entre as 42 cidades a serem avaliadas quanto à aplicação dos recursos transferidos pela União. A análise ocorre durante o segundo semestre de 2015, com resultado publicado em dezembro.

A lista, que aponta a pontuação de vulnerabilidade dos municípios que vai de 12 a 48, tem quatro capitais. Além da sul-mato-grossense com 29 pontos, há Goiânia também com 29, João Pessoa com 25 e Porto Velho com 27.

Embora o órgão tenha deixado claro que o estudo não servirá de parâmetro para medir nível de corrupção ou qualidade de gestão municipal, o resultado será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que, se houver necessidade, sejam tomadas as devidas providências.

Ainda neste sentido, os relatórios podem ser envidados à Polícia Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia-Geral da União), à Câmara dos Deputados e Senado, para que as respectivas mesas diretoras e comissões de finanças e controle tenham acesso, além das próprias prefeituras e Câmaras Municipais.

Processo

Na primeira fase foi definido um universo total de 345 municípios e, após aplicação da matriz de vulnerabilidade, o resultado final chegou à seleção de 45 cidades. Nessas localidades, será avaliada a aplicação dos recursos federais destinados às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Turismo, Cidades e Cultura.

Essa modalidade de fiscalização, criada em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.