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22/08/2005 10:59

MS tem a melhor defensoria pública em todo o País

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Estudo divulgado na semana passada pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, mostra que Mato Grosso do Sul tem a melhor Defensoria Pública no ranking nacional. Em maio estudo divulgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) destacou os investimentos do Estado na Justiça pública.

Foram avaliados o índice de comarcas atendidas, custo por atendimento, demanda de atendimentos por defensor, demanda de atendimento pela população alvo, demanda de ações pela população alvo e percentual de evolução salarial.
O trabalho aponta, entre outros aspectos, que o número de defensores públicos no País, 3.440, é insuficiente para atender à parcela da população que depende da prestação gratuita dos serviços de orientação jurídica. O Brasil dispõe de apenas 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes, enquanto a proporção de juízes é de 7,7 para cada 100 mil habitantes.
O grau de cobertura das defensorias é de apenas 42,% das comarcas brasileiras. Os estados que menos investem nas defensorias são os que apresentam os piores indicadores sociais – e que mais necessitariam dos serviços da instituição.
Com relação às despesas e remuneração, o estudo aponta que as unidades da Federação gastam, em média, R$ 71,67 por habitante com o sistema de Justiça; desse valor, apenas R$ 3,91 é de fato destinado à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A média de vencimentos iniciais do defensor público no país é de R$ 4.279,81, e a de vencimentos finais é de R$ 5.708,35.

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