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26/11/2005 05:37

MS também terá imóveis rurais desapropriados pelo INCRA

Ministério do Desenvolvimento Agrário

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (25) decretos de desapropriação para fins de reforma agrária para mais 51 imóveis rurais, totalizando 144,5 mil hectares em 12 estados do País. Os imóveis estão localizados em Alagoas, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. Parte das áreas são de regiões conflituosas.

Alagoas foi, dentro do lote de desapropriações, o estado com o maior número de áreas, 22 ao todo. Em extensão, somam mais de 10,7 mil hectares. Todos os imóveis rurais desapropriados no estado fazem parte do chamado Complexo Agrisa, que foi à falência na década de 1990 e levou à demissão milhares de famílias que trabalhavam com produção de açúcar e álcool. Disputas locais levaram a conflitos e agressões.

Segundo os trabalhadores do complexo, cerca de 42 mil casas foram derrubadas pelos proprietários das 35 fazendas que compunham o empreendimento. A derrubada era para expulsar os trabalhadores, a fim de que eles não alegassem a posse da terra. As primeiras fazendas desapropriadas já viraram assentamento e estão produzindo. Apenas poucas áreas, que abrangem três cidades da zona açucareira, ainda não foram repassadas ao Incra. Elas são objeto de processo judicial.

Minas Gerais também teve destaque. A desapropriação das duas fazendas, localizadas nas cidades de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, e Mathias Lobato, no Vale do Rio Doce, põem fim às disputas pelas áreas, objeto de luta de movimentos sociais pela reforma agrária e antigos proprietários. A Fazenda São Geraldo, em Felisburgo, foi vistoriada pelo Incra em novembro de 2004. A Fazenda Candelária, em Mathias Lobato, foi vistoriada em outubro do ano passado. As duas foram consideradas grandes propriedades improdutivas.

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