O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou a Lei aprovada nesta terça-feira pela Assembléia Legislativa que reajusta em 50% o salário base de médicos e odontólogos da rede de saúde do Estado, atendendo, especialmente, reivindicação de profissionais que atuam no Hospital Regional Rosa Pedrossian.

Conforme a Lei, fica instituído ainda o incentivo de produtividade do SUS (Sistema Único de Saúde). Decreto normativo retroativo a 1º de agosto, também publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, estabelece o adicional em 80%, para servidores detentores do cargo profissional de Serviços Hospitalares que exercem as funções de cirurgião-dentista e de médico na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul; 30% para servidores ocupantes do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, que desempenham as funções de médico, de cirurgião-dentista e de odontólogo na Secretaria de Estado de Saúde.

Foram publicados também decretos que estabelecem as normas para pagamento de incentivo por produtividade e adicional de plantão.

Com a Lei, o vencimento-base dos servidores do Hospital Regional que hoje é de R$ 800,00 passará a R$ 1,2 mil. A isso se somam os R$ 600,00 do adicional de função e, mais o adicional, é esperado que o vencimento chegue a R$ 2 mil, segundo o presidente do Sinmed (Sindicato dos Médicos), João Batista Botelho de Medeiros.

Educação – Também foi sancionada a Lei que readequa salários aos professores com escolaridade de ensino fundamental incompleto. Com carga horária de 20 e de 40 horas, passa a corresponder, respectivamente, a R$ 280,44 e a R$ 560,88.