O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Rubens Bergonzi Bossay, autorizou, na última quinta-feira (6), às 14 horas, um aumento salarial de 10%, retroativo a 1º de maio de 2004, para melhorar os vencimentos e subsídios dos funcionários ativos e inativos do Poder Judiciário deste Estado.
O aumento incide sobre a folha de pagamento do mês de maio, que será depositado no mês de junho, para os 2.864 funcionários.
O índice de 10% mantém o Poder Judiciário dentro da margem prudente estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os Poderes a não ultrapassarem, com pagamento de pessoal, os 6% da arrecadação líquida do Estado.
O novo valor, com os encargos, representa um aumento de 546 mil reais/mês na folha de pagamento do Judiciário.
A administração do Des. Rubens Bergonzi Bossay primeiramente realinhou e reenquadrou a folha de pagamento dos servidores, medidas que, além de simplificarem a folha, corrigiram distorções e representaram um aumento médio de 13,46%, que, somados aos 10%, aplicado agora em maio, importam em aumento médio de 23,46% no montante da folha de pagamento do Poder Judiciário.
Entretanto, a proposição, por depender de lei, será encaminhada ao Pleno e, uma vez aprovada, será enviada à Assembléia Legislativa do Estado.