O Ministério da Justiça já liberou R$ 108,6 milhões para estados e municípios investirem em segurança pública. Os recursos, repassados a 11 estados e quatro municípios, representam pouco mais de um quarto da verba orçamentária prevista para o Fundo Nacional de Segurança Pública em 2003, que é de R$ 404 milhões. Do total de recursos do Fundo, R$ 160 milhões foram contingenciados no início do ano. Excluída essa quantia e o montante que já foi liberado, restam cerca de R$ 136 milhões.

De acordo com o o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, os estados que ainda não receberam os recursos devem recebê-los até o final de dezembro.

Ainda faltam ser contemplados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública 16 estados e o Distrito Federal. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, durante reunião com ministros, no Palácio do Planalto, que o processo de liberação das verbas para a segurança nos estados, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), seja acelerado.

As unidades federativas que já receberam recursos foram: Amazonas (R$ 7,7 milhões), Goiás (R$ 8,3 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 9 milhões), Minas Gerais (R$ 9,1 milhões), Pará (R$ 11,5 milhões), Paraíba (R$ 5,5 milhões), Pernambuco (R$ 7,5 milhão), Piauí (R$ 5,3 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 8 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 20 milhões) e Santa Catarina (R$ 6,4 milhões). Ainda foram liberados recursos para os municípios de São Paulo (R$ 7,6 milhões) e Diadema (R$ 1,2 milhão), em São Paulo, além de Resende (R$ 400 mil) e Paracambi (R$ 400 mil), no Rio de Janeiro.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério, houve mudança nos critérios para a liberação das verbas, em relação ao governo passado. Agora, os recursos só são repassados após a aprovação dos planos formulados por cada estado, "o que demanda tempo para a análise desse material".

A idéia é que os governos estaduais não apresentem projetos isolados, mas sim um plano que contemple as seis áreas prioritárias do Susp: formação e aperfeiçoamento de policiais; valorização das perícias; prevenção da violência e da criminalidade; gestão unificada da informação; gestão do sistema de segurança; e ouvidorias independentes e corregedorias unificadas.

A assessoria informou ainda que alguns estados que não receberam os recursos do Fundo só enviaram o plano à Secretaria Nacional de Segurança Pública em novembro.