O Congresso Nacional aprovou ontem o Projeto de Resolução 5/03, que modifica o número de emendas que podem ser apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2004. Apesar da alterações propostas pelo líder do Governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), prevaleceu a redação da Câmara.
O projeto deveria ter sido votado ontem, mas a falta de quorum inviabilizou a sessão. O número de emendas para as bancadas estaduais aumentará de 15 a 20 para 18 a 23, sendo que, nas bancadas compostas por mais de 18 parlamentares, três emendas serão indicadas por senadores e o restante pelos deputados.
As bancadas com mais de onze parlamentares continuarão podendo oferecer, além do mínimo de 18 emendas, outra adicional para cada grupo completo de dez parlamentares que excederem os onze. O número de emendas de comissões (5) e as regionais (10) não foi alterado.
O prazo para entrega de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA 2004) e ao Plano Plurianual (PPA) foi prorrogado para a próxima quarta-feira (19).

Confira o número de emendas por bancada estadual com as novas regras:

Acre - 11 parlamentares e 18 emendas
Alagoas - 12 parlamentares e 18 emendas
Amazonas – 11 parlamentares e 18 emendas
Amapá – 11 parlamentares e 18 emendas
Bahia – 42 parlamentares e 21 emendas
Ceará – 25 parlamentares e 19 emendas
Distrito Federal – 11 parlamentares e 18 emendas
Espírito Santo – 13 parlamentares e 18 emendas
Goiás – 20 parlamentares e 18 emendas
Maranhão – 21 parlamentares e 19 emendas
Minas Gerais – 56 parlamentares e 22 emendas
Mato Grosso do Sul – 11 parlamentares e 18 emendas
Mato Grosso – 11 parlamentares e 18 emendas
Pará – 20 parlamentares e 18 emendas
Paraíba – 15 parlamentares e 18 emendas
Pernambuco – 28 parlamentares e 19 emendas
Piauí – 13 parlamentares e 18 emendas
Paraná – 33 parlamentares e 20 emendas
Rio de Janeiro – 49 parlamentares e 21 emendas
Rio Grande do Norte – 11 parlamentares e 18 emendas
Rondônia – 11 parlamentares e 18 emendas
Roraima – 11 parlamentares e 18 emendas
Rio Grande do Sul – 34 parlamentares e 20 emendas
Santa Catarina – 19 parlamentares e 18 emendas
Sergipe – 11 parlamentares e 18 emendas
São Paulo – 73 parlamentares e 23 emendas
Tocantins – 11 parlamentares e 1 emenda



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Luiz Claudio Pinheiro