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08/09/2005 08:18

MS: PGR quer permanência de índios Guarani em terras

STF

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou uma ação (PET 3515) no Supremo Tribunal Federal, para garantir a permanência de 4 mil índios da etnia Guarani, em áreas de litígio entre o Ministério Público Federal e proprietários de fazendas em Mato Grosso do Sul.

Os proprietários das fazendas Remanso, São Jorge e Paloma conseguiram, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a reintegração de posse das faixas de terra ocupadas pelos índios – equivalentes a 10% da área das três fazendas. O Ministério Público Federal apresentou recursos extraordinários contra a decisão que havia determinado a imediata desocupação das áreas, mas os recursos não foram admitidos no TRF.

Alega o procurador-geral da República que as terras em questão são reconhecidas como áreas indígenas, com laudo antropológico emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Argumenta que a partir da ocupação de parte das fazendas, os índios Guarani Nandeva criaram a comunidade Yvy Katu e puderam plantar arroz, feijão, milho e realizar outras culturas para a própria subsistência.

Segundo o procurador Antônio Fernando Souza, com os 10% de área ocupada das fazendas, os índios puderam se alojar melhor do que antes, quando ficavam “uns sobre os outros” na Reserva de Porto Lindo. O procurador-geral sustenta ainda na ação que entre 13% e 18% das crianças indígenas da região sofrem de desnutrição grave e que até março deste ano seis delas morreram de fome.

Na avaliação de Antônio Fernando Souza, há um grande perigo de demora da decisão sobre a permanência ou não dos índios no local, pois a expulsão dos Guarani Nandeva “representará imediata degradação de sua vida em comunidade, com implicações impossíveis de se imaginar diante da fragilidade, até mesmo física, desses homens, mulheres e crianças”, afirmou o procurador.

Ao reforçar o pedido ao Supremo para que conceda liminar – determinando ao TRF da 3ª Região a admissão dos recursos extraordinários contra a reintegração de posse – o procurador-geral da República manifesta sua preocupação com o risco iminente de confronto entre índios e fazendeiros. Alerta ainda para o risco futuro de genocídio dos 4 mil índios Guarani Nandeva por falta de condições de vida na região. O relator da ação é o ministro Sepúlveda Pertence.

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