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26/11/2003 09:25

MS: Orçamento do Governo recebeu 525 emendas

Ademar Cardoso

Terminou ontem o prazo para os dez deputados das duas comissões que analisam o orçamento do Governo do Estado para o ano que vem, apresentarem emendas. São 525 no total, segundo anunciou o deputado Arroyo, ao encerrar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e redação, agora a pouco.

Até antes de vencer o prazo, haviam 314 emendas dos parlamentares que não integram as duas comissões, a CCJR e a de Acompanhamento e Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Antonio Braga, do PDT. Agora, acontece a sistematização das emendas, ou seja, um processo de análise para saber se não existe semelhança.

Em seguida, o relator do orçamento, deputado Arroyo, apresenta seu parecer, acatando ou rejeitando total ou parcialmente as emendas. Isto depende de negociação do Governo, afinal os deputados querem suas solicitações atendidas nos próximos anos. A reunião entre deputados e representantes do Governo, está marcada para a próxima sessão da CCJR, terça-feira a tarde, no plenarinho da Assembléia Legislativa.

O relator anunciou que pretende apresentar seu parecer no dia 9, quando o projeto de orçamento estará pronto para ser votado em plenário. O presidente da Assembléia, deputado Londres Machado, do PL, já anunciou que "o orçamento será votado até o dia 15 de dezembro", quando termina oficialmente o ano legislativo.

Na negociação entre deputados e Governo, inevitavelmente, estará em pauta a definição do valor do teto para as emendas parlamentares individuais dos deputados. É um mecanismo instituído pelo governador Zeca do PT, através do qual define uma cota em dinheiro para que cada deputrado defina, através de emenda, onde deve ser investido. No primeiro ano, o valor foi de R$ 300 mil. Hoje se fala em R$ 400 ou 500 mil para que cada deputado tenha autonomia de legislar sobre sua destinação.

Com a definição deste valor, muitas emendas apresentadas ao orçamento poderão ser retiradas para que haja o atendimento através da emenda parlamentar individual.

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