Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

12/01/2009 14:29

MS não sofre impacto com fim do jurado profissional

TJMS

“Faz 12 anos que eu trabalho nisso, com alguns jurados eu chegava a ter laços de amizade”, relatou o oficial de justiça, Hélio Alvarez Garcia, da 1ª Vara do Júri de Campo Grande, ao contar que alguns jurados antigos, aqueles que sempre atuavam nos julgamentos, chegavam a brincar: “Pelo amor de Deus! Você de novo”.

Uma alteração importante trazida pela recente Lei 11.689/08 consiste na obrigatoriedade de excluir-se do alistamento de jurados o nome daquele que houver integrado o Conselho de Sentença do júri nos 12 meses anteriores à publicação da lista atual. A motivação dessa mudança seria ‘oxigenar’ o júri - pois era muito comum, antes dessa modificação legislativa, que uma mesma pessoa participasse por anos do Tribunal do Júri, a conhecida figura do “jurado profissional”. Um exemplo é Humberto Portela Campos, que atuou por inúmeras vezes no júri em Campo Grande.

Além dessa alteração, o número de jurados que compõem o Tribunal do Júri foi alterado de 21 para 25 jurados e a Lei incluiu dentre os impedimentos para servir no mesmo conselho de decisão a união estável entre os jurados, bem como o fato de o jurado haver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, no caso do concurso de pessoas, houver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado, e tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.

De acordo com o juiz da Vara Criminal da Comarca de Naviraí, Eduardo Magrinelli Junior, a listagem para compor os jurados que vão atuar neste ano não foi difícil. A comarca tem 45 mil habitantes e por tanto foram selecionados 140 jurados para o ano inteiro. Na opinião do magistrado, que realiza em média 20 júris por ano, somando o número de pessoas maiores de 18 anos nas pequenas comarcas, não será difícil "achar" jurados novos - que sejam diferentes para os próximos 12 meses, principalmente se optar pelos voluntários. Uma dificuldade que poderia ser encontrada em pequenas comarcas não foi observada na prática.

Para compor a listagem de jurados, a saída encontrada pelo juiz da Comarca de Terenos, José Berlange Andrade, foi a utilização de voluntários. Para atuarem neste ano, só foram inscritos para a lista de jurados os interessados. Para ele haveria problemas para compor a listagem se fossem utilizados somente os convocados. “Com o voluntariado, não há os incômodos que a participação poderia causar. Eles têm mais espírito de colaboração”, aponta o juiz, que conseguiu um número bom de adesão. Hoje fazem parte da listagem de jurados cerca de 110 pessoas.

O júri é formado por pessoas sorteadas dentre as várias que são alistadas. Na prática, uma vez por ano o juiz presidente do Tribunal do Júri alista, como jurados, um determinado número de cidadãos, obtendo os nomes com a ajuda das associações, instituições de ensino, sindicatos, repartições públicas etc. Esse número varia conforme a população da comarca.

Somada a essas mudanças, a idade exigida para que um cidadão possa ser investido na função de jurado também foi alterada, reduzida de 21 para 18 anos e acrescida de 60 para 70 anos. No entanto, alguns magistrados veem com receio a idade para ser jurado. “Com mais idade as pessoas têm mais maturidade para julgar os seus pares. A juventude tem pouca experiência de vida e só o tempo pode auxiliar na sabedoria”, disse o juiz Berlange. O fato é que a lei está em vigor e os jovens já começam a atuar neste ano.

Autoria do Texto:Departamento de Comunicação

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)