Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

19/09/2005 13:45

MS muda regime para reduzir evasão fiscal

Fernanda Mathias / Campo Grande News

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, decretou mudança de regime que vai atingir de 8 a 9 mil contribuintes do setor varejista e deve proporcionar incremento de R$ 3 a R$ 4 milhões na arrecadação mensal de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias), segundo o superintendente de Administração Tributária, Gladiston Amorin.

Com a mudança, contribuintes que estavam inscritos no regime de ICMS mínimo, cerca de 3 a 4 mil, e outros que operavam sem regime passam a se enquadrar no ICMS Garantido. Através dele a SERC (Secretaria de Receita e Controle) apura o valor devido de ICMS na entrada dos produtos, considerando a diferença em relação aos 17% da alíquota recolhidos na origem e uma margem de lucro presumida de 30% na venda dos produtos ao consumidor.

A emissão da guia de recolhimento respeita o calendário fiscal mas dá ao governo a segurança do recolhimento de tributos combatendo a evasão, segundo explica Gladiston. Até então o ICMS Garantido só atingia supermercados, mercearias e outros estabelecimentos do setor de alimentação. Agora vai atingir o comércio varejista como um todo, na aquisição de produtos de fora do Estado para comercialização.

A margem mínima de lucro, afirma Gladiston, considera custos operacionais, funcionários, aluguel e o próprio lucro. Se for superior na venda, o contribuinte recolhe em separado a diferença. O prazo para cobrança, através de boleto, deve variar de 15 a 45 dias conforme o giro do lojista, com uma média de 30 dias.

Os contribuintes que hoje estão no regime mínimo recolhem apenas a diferença entre o imposto recolhido na origem e o da venda, ou seja, agora vão pagar mais com a inclusão da margem de lucro presumida no preço do produto sobre o qual incide o ICMS. Os outros contribuintes vinham fazendo o recolhimento com base nas anotações de seus livros de controle de saídas e agora terão o lançamento do ICMS já no momento em que os produtos entrarem na loja. Em uma medida semelhante, em agosto o governo antecipou o recolhimento do ICMS sobre aparelhos celulares para entrada e não mais para ser recolhido no momento da venda.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)