O governo do Estado, por meio da Seges (Secretaria de Gestão Pública), lançou no dia 16 de fevereiro de 2006 o Edital de Registro Cadastral n.º 001/2006 para entidades executoras do Plano Territorial de Qualificação (Planteq), que tenham por objetivo qualificação profissional com recursos do governo federal.

A medida tem como objetivo cadastramento de instituições para atendimento da demanda de ações de qualificação profissional em Mato Grosso do Sul para o exercício de 2006, no âmbito do Planteq.

Os interessados em se cadastrar deverão encaminhar e protocolizar a documentação conforme itens 6, 7, 8 e 9 do referido edital em formulário a ser retirado no site www.centraldecompras.ms.gov.br.

Somente poderão participar do Processo de Registro Cadastral instituições/entidades necessariamente brasileiras, incumbidas regimental ou estatuariamente do ensino, pesquisa ou do desenvolvimento institucional ou instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada tenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, devendo estar de acordo com o artigo 5.º da Resolução n.º 333 do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e que já tenha funcionado regularmente por no mínimo três anos.

O Registro Cadastral estará permanentemente aberto e as dúvidas poderão esclarecidas pelos telefones 67 3313-2601, 3313-2600 e 3318-1390.

Silvio Santana - Funtra