Por decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um homem que se sente e se comporta como mulher conseguiu trocar o sexo de masculino para feminino na certidão de nascimento e também mudar o nome.

A decisão do desembargador foi baseada no fato de que o servidor público estadual possui estereótipo, mente e comportamento feminino; laudo médico atesta a condição feminina e além disso, teve o crachá funcional alterado.

Mesmo não tendo feito cirurgia para alteração do sexo, a Justiça deferiu o pedido do trabalhador. O argumento principal aceito é que ele “se sente e se porta como mulher” e “tem a liberdade de buscar melhor qualidade de vida para si, tendo respeitada sua dignidade, devendo ser tratada sem discriminação alguma”.

A sentença do desembargador acompanha parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e vai contra decisões de juizes que dizem que a alteração de nome e de registro civil sem a mudança de sexo é falsidade ideológica.

O Campo Grande News não está divulgando o nome porque o caso corre em segredo de justiça