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24/11/2006 13:35

MS está entre os piores do País em planos diretores

Apenas quatro dos 78 municípios sul-mato-grossenses têm Plano Diretor, dado que representa o quarto pior índice do País, conforme a pesquisa Informações Básicas Municipais divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No levantamento, que tem 2005 como ano base, o Estado de Santa Catarina aparece como melhor desempenho, tendo 95 dos 293 municípios com Plano Diretor, um instrumento para o planejamento e expansão urbana por onde são estabelecidas metas de crescimento e desenvolvimento.

Sem o plano diretor, segundo o arquiteto Élvio Garabini, o município está sujeito a punições previstas em legislação federal, podendo o prefeito responder por improbidade administrativa. O arquiteto alerta que, mesmo municípios como Campo Grande, cujo plano foi revisto, votado pelos vereadores e sancionado em outubro, após dez anos de criação, há diretrizes que não são cumpridas, o que também sujeita o chefe do Executivo a penalidades. “Precisamos de mais eficiência do legislativo para cobrar isso”.

Na análise dos chefes dos executivos, a pesquisa do IBGE aponta que somente 20 dos 78 prefeitos do Estado conseguiram se reeleger. O percentual, de 25,6% é o sétimo menor do País, cuja média foi de 28,6%. Mato Grosso também ficou abaixo da média do Centro-Oeste na recondução de prefeitos, que teve 30,4%. Em 2004, muitos não puderam pleitear novo mandato porque já tinham sido reeleitos.

Houve avaliação positiva no grau de escolaridade dos prefeitos. Hoje, existem apenas três prefeitos com o Ensino Fundamental incompleto e 34 com Ensino Superior completo. A proporção de mulheres que têm acesso ao poder municipal ainda é pequena, conforme o levantamento. Somente 8,1% das prefeituras são ocupadas por mulheres.

A pesquisa aponta, ainda, que a maioria das prefeituras tem programas sociais direcionados à aquisição de casa própria. Dos 78 municípios, 61,5%, ou seja, 48, oferecem programas habitacionais. Contudo, quando o assunto é legislação ambiental, o percentual cai para apenas 26 cidades, representando 33,3% do total. Além dos aspectos ambientais, de planejamento e programas sociais, o IBGE analisou aspectos como oferta de ginásios poliesportivos, no qual Mato Grosso do Sul está em segundo lugar, com 75 unidades, o que representa 96,1% da cobertura nos municípios. Somente o Distrito Federal tem 100% de oferta. Neste ponto, a média nacional é de 77,3%.

Mato Grosso do Sul ocupa, ainda, a segunda melhor posição na oferta de estações de rádio AM do País e a sexta do País. Hoje, 42 municípios possuem estação de rádio AM no Estado, perfazendo 53,8% e 55 cidades têm acesso à rede FM, o que representa 70,5% dos municípios.

Os dados da pesquisa demonstram que o Estado supera a média nacional e o Centro-Oeste quando o assunto é tecnologia e acesso à informação. São 42 municípios, 53,8%, com acesso à internet, a oitava melhor proporção do País, cuja média de acesso é 46%. Entre os Estados do Centro-Oeste a média é de 42,7%. Houve indicação de índice positivo ainda para a avaliação da oferta de livrarias e bibliotecas públicas. As livrarias estão presentes em 42 municípios, mas as oferta de bibliotecas públicas está entre as melhores do País, ocupando o segundo lugar atrás do Distrito Federal. Considerando que o DF é apenas uma unidade e, por isso a avaliação é de 100%, Mato Grosso do Sul tem a melhor oferta de livrarias do País. Quanto as bibliotecas públicas, o índice é de 97,4%, o quarto melhor do País.

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