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MS entra na guerra por ICMS de comércio on-line e quer arrecadar 45 milhões
Mato Grosso do Sul já tem data para entra na guerra pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados na internet. A partir de primeiro de maio, os produtos vão ter que pagar para entrar no Estado, afirma o secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto. A expectativa do governo estadual é arrecadar R$ 45 milhões em ICMS no período de doze meses.
Mato Grosso do Sul é o 19º Estado a ingressar no protocolo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que prevê a distribuição da cobrança do imposto entre o Estado de origem do produto e o Estado ao qual ele se destina. A cobrança será de 10% na origem e de 7% no destino, explica o secretário. Atualmente, somente o Estado de origem arrecada.
No próximo dia 29 de abril, em São Paulo, será realizada uma nova reunião entre os Estados. É um jogo de pressão, salienta Lorenzetto. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - os grandes do comércio pela internet se negam a participar do acordo, para não perder arrecadação.
Segundo o secretário, a briga real pelos lucros do comércio virtual foi encabeçada pelo vizinho Mato Grosso. Faz mais de dois anos que essa guerra está sendo travada.
De acordo com Mário Sérgio Lorenzetto, o comércio regional nos setores de eletroeletrônicos e eletrodomésticos vem definhando em virtude das compras pela internet. Os números são claríssimos.