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22/10/2003 07:50

MS entra com ação para garantir transporte de soja

Agência Popular

O governador Zeca do PT determinou ao procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, o ingresso de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando a decisão do governo do Paraná de barrar a entrada em seu território de caminhões carregados de soja, sob o pretexto do produto não ter especificação indicando se é ou não transgênico.

Segundo o secretário de Coordenação Geral do Governo, Paulo Duarte, a Procuradoria-Geral do Estado foi orientada a entrar com ação no STJ questionando a retenção de caminhões procedentes de Mato Grosso do Sul e que têm como destino o Porto de Paranaguá, porque o governo do Paraná não tem competência de sobrepor legislação federal.
O entendimento do governo do Estado, segundo o procurador-geral José Wanderley Alves Bezerra, é que a exigência do certificado de bio-segurança só cabe nos casos de transporte de sementes ou de soja destinada ao consumo humano.

Por outro lado, o governo de Mato Grosso do Sul foi informado pelo governo do Paraná que na próxima segunda-feira deve ser sancionada lei naquele estado proibindo o trânsito de soja transgênica no Porto de Paranaguá. Isso ocorrendo, segundo Paulo Duarte, a Procuradoria-Geral está orientada a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois o Paraná estaria, com a edição desta lei, afrontando a legislação federal.

“O governo vai recorrer a todas instâncias para garantir o direito dos caminhoneiros sul-mato-grossenses de levar soja ao porto de Paranaguá”, disse o secretário Paulo Duarte. Segundo ele, as informações indicam que há pelo menos 400 caminhões retidos na divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná, dos quais, 200 do Estado, sob a alegação de que não possuem a certificação de transgenia (um teste que prova que a soja não é transgênica).

A exigência do laudo ou teste de transgenia é absurda, na opinião do procurador-geral José Wanderley Bezerra Alves. Ele lembra que o governo poderia estar criando restrições para sementes ou produtos para consumo direto e não para a soja, que é produto in natura e ainda será beneficiado. No caso das exportações, o produto é destinado à fabricação de ração animal.

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