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28/12/2005 09:14

MS encerra 2005 com apenas 14% de verba da Lei Kandir

Inara Silva / Campo Grande News

Mato Grosso do Sul deve ficar com 1,39% dos R$ 900 milhões que serão destinados pelo governo federal aos Estados para compensar perdas provocadas pela Lei Kandir. A Medida Provisória foi publicada na edição ontem no Diário Oficial da União e prevê a liberação dos recursos em duas parcelas, sendo a primeira, de R$ 450 milhões, liberada ainda este ano e a segunda, de mesmo valor, será quitada no mês de janeiro. O dinheiro repõe receitas perdidas pelos Estados em razão da isenção de ICMS assegurada aos exportadores e o Mato Grosso do Sul deve ficar com R$ 12,5 milhões.

Segundo o superintendente de Administração Tributária do Estado, Gladston Amorim, o montante não chega a compensar as perdas e está bem aquém do que o Estado poderia receber. Ele esclareceu que por ano o Mato Grosso do Sul recebe perde de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões, valor que varia de acordo com o volume de exportação e o preço do produto. No entanto, o ressarcimento recebido neste ano chega a um total de R$ 50 milhões com a última liberação.

O Estado está em 16º no ranking da distribuição, ficando atrás dos demais Estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso (4,58%) e Goiás (1,83%), mas a frente de Tocantins (0,31%).

Amorim, explicou ao Campo Grande News que do total repassado, 75% ficarão com os Estados e 25% irão para os municípios, ou seja, os tesouro estadual deverá receber um total de R$ 5 milhões, o que, segundo ele, dentro do orçamento estadual tem pouca representatividade.

A maioria dos recursos estará distribuída entre cinco estados brasileiros, que deverão ficar com 61% dos recursos, ou seja, R$ 550 milhões. São Paulo terá a maior fatia (21,34%) com R$ 192,1 milhões; Minas Gerais vem em segundo com R$ 95,1 milhões, seguida pelo Paraná, com R$ 86,2 milhões, Rio Grande do Sul, R$ 82,3 milhões, e Pará, com R$ 69,7 milhões.

Segundo a edição de hoje da Folha de São Paulo, com a liberação de R$ 900 milhões, o total liberado pela Lei Kandir aos Estados chegará a R$ 5,2 bilhões, valor previsto no Orçamento da União deste ano.

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