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08/03/2005 15:23

MS é um dos estados contrários a unificação do ICMS

Aline Rocha / Campo Grande News

Mato Grosso do Sul é um dos três estados da região Centro-Oeste, que inclui Mato Grosso e Goiás, que está se posicionando contra a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nos termos da proposta de reforma tributária que está para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo, os estados alegam que, mesmo com as alterações no projeto da reforma aceitas pelo Ministério da Fazenda, ainda terão uma perda de R$ 2,5 bilhões com as mudanças no ICMS.
Ainda segundo reportagem, diante disso o deputado Sandro Mabel (PFL-GO), um dos líderes da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, vai apresentar requerimento para que a reforma tributária seja retirada de pauta, ou que sua discussão seja adiada.
A proposta que aguarda a votação dos deputados prevê que o ICMS terá alíquotas uniformes em todo o território nacional, por mercadoria, bem ou serviço, em número máximo de cinco.
Prevê ainda que os Estados poderão estabelecer um adicional de até 5 pontos porcentuais para, no máximo, quatro mercadorias ou serviços pelo prazo de três anos. Nas últimas negociações, o Ministério da Fazenda aceitou, segundo fonte governamental, que esse adicional chegue a 10%, desde que seja mantido o prazo de três anos.
Conforme a matéria, o governo não aceita a proposta feita pelos secretários do Centro-Oeste, de deixar um adicional de 5 ponto porcentuais para todos os bens e serviços, porque a medida acabaria com a pretendida unificação do ICMS. O ministro Palocci já aceitou também que a alíquota mínima do ICMS seja de 7% e não de 4%, como estava previsto na proposta inicial, desde que seja mantida a possibilidade de isenção para os medicamentos e gêneros alimentícios de primeira necessidade.
Os secretários de Fazenda dos outros Estados acreditam que o Centro-Oeste não quer aprovar a reforma tributária porque deseja continuar a conceder benefícios tributários como forma de atrair indústrias para a região. Com informações do Estadão.

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