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25/12/2004 10:17

MS é um dos 14 estados que subiram o ICMS do telefone

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Mato Grosso do Sul é um dos 14 estados brasileiros que nos últimos cinco anos aumentaram o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a conta telefônica, segundo pesquisa divulgada pela Folha on line. Além de Mato Grosso do Sul, também reajustaram a alíquota a 27% neste período a Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Em Goiás passou para 26%, Pernambuco para 28%. Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso se nivelaram no patamar de 30%, que em janeiro passa a valer também na Paraíba. Rondônia subiu para 35%. Acre e Piauí, que cobravam 17%, estão no grupo dos 14 Estados que cobram 25%.
Parte dos aumentos veio no rastro da emenda constitucional 31, de 2000, que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza e autorizou os Estados a aumentar o ICMS sobre produtos supérfluos em até dois pontos percentuais para financiamento do programa no âmbito estadual. O Rio aumentou sua alíquota em cinco pontos percentuais. Mas não é essa a visão do MPE (Ministério Público Estadual) local.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Rodrigo Terra, abriu inquérito civil sobre o caso e diz que a Lei Geral de Telecomunicações qualifica a telefonia fixa local como serviço público essencial e é um erro considerá-la supérfluo. Ele vê falta de transparência na aplicação do dinheiro arrecadado. As empresas calculam que os Estados arrecadem um total de R$ 14 bilhões de ICMS por ano no setor.

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