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17/07/2009 13:01

MS é o estado campeão em cidades com toque de recolher

Ângela Kempfer, Campo Grande News

Das 21 cidades hoje no Brasil onde menores de idade têm hora marcada pela Justiça para voltar para casa, Mato Grosso do Sul é o Estado onde a idéia atinge o maior número de cidades.

Na lista estão 8 estados. São 3 municípios de São Paulo, 3 de Minas Gerais, 3 de Goiás, 3 da Paraíba, 3 da Bahia, 1 do Paraná e 1 de Santa Catarina. Já em Mato Grosso do Sul, já quatro municípios estão sob toque de recolher para a garotada: Nova Andradina, Fátima do Sul, Jateí e Vicentina.

O levantamento foi feito pelo jornal Folha de São Paulo, diante da polêmica sobre as decisões que proíbem a circulação de adolescentes à noite pelas ruas, como forma de evitar o envolvimento em crimes.

Na defesa, até o nome da medida foi rebatizada pela Justiça sul-mato-grossense. Agora é “toque de proteger”.

Contra a idéia, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, divulgou no mês passado um parecer contestando a medida, argumentando que ela fere o direito à liberdade, lembra o jornal.

Já o Conselho Nacional de Justiça, negou pedido de suspensão da norma que vigora em Nova Andradina, por consideram prudente a alternativa de proteção.

Há 4 anos - A primeira iniciativa desse tipo ocorreu em Fernandópolis (SP), em 2005. Segundo a Folha, levantamento feito pela Vara de Infância e Juventude mostra que o número de ocorrências envolvendo adolescentes diminuiu 23% de 2004 para 2008. Os furtos, por exemplo, passaram de 131 para 55.

Em Mato Grosso do Sul, a juíza Jacqueline Machado, de Nova Andradina, que tomou a decisão há um mês, também garante que a redução é evidente, mas sem apresentar números comparativos. Ela diz que as estatísticas serão divulgadas só após os primeiros 60 dias da portaria. Mas um dos efeitos sentidos, segundo a juíza, seria menos faltas nas escolas.

Temos dados extra-oficiais dos pais de que eles aprovaram. Já os adolescentes, alguns não aceitaram, o que é natural”, comenta a juíza Ana Carolina Farah, responsável pela decisão em Fátima do Sul.

Pelo País - Na Paraíba, uma família da cidade de Taperoá foi à Justiça contra a norma.

Moradores argumentaram que não podiam participar de festas juninas com os filhos devido à proibição de menores de 12 anos nas ruas após as 21h.
O parecer do Conanda diz que a medida pode provocar humilhações aos adolescentes e até estimular uma "limpeza social".

Em Ilha Solteira (SP), o toque foi implantado em abril, e os jovens passaram a “curtir” a noite em Mato Grosso do Sul, apenas atravessando a divisa.

Em entrevista à Folha, Altair de Albuquerque, diretor de uma escola da rede estadual em Fátima do Sul, diz que os índices de evasão escolar nas turmas noturnas chegavam a 15%. Após a adoção do toque de recolher, afirma ele, caiu para quase zero

O assunto ganha corpo e será discutido em audiências públicas na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal da Capital, em agosto.

Mas a juíza Ana Carolina já antecipa que esse tipo de “solução”, na interpretação dela, não seria viável em cidades maiores, como Campo Grande, pela dificuldade de fiscalizar.

No interior, a fiscalização é feita pelas polícias militar e civil, sempre com o acompanhamento de um conselheiro tutelar. Se uma criança ou adolescente é encontrado na rua após o horário permitido, ele é levado para a família. Quando isso não é possível, ele é encaminhado ao Conselho Tutelar.

Em caso de reincidência, pais e responsáveis podem responder pelo crime de abandono intelectual. Para as crianças, o toque de recolher vale para ás 20 horas, Já os adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, estão proibidos de permanecer nas ruas após às 22 horas.



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