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04/02/2004 15:27

MS descarta redução da alíquota do ICMS sobre o diesel

Sandra Luz /Campo Grande News

O governo de Mato Grosso do Sul não deve reduzir a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o óleo diesel, atualmente em 17%. Em nota distribuída á imprensa, o secretário de Estado de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, afirmou que a redução não é possível porque representaria queda de R$ 6,5 milhões na receita do Estado. Por exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), essa receita deveria ser compensada por outras fontes, o que poderia gerar aumento da carga tributária em outros segmentos.
A redução da alíquota sobre o diesel está sendo defendida pelo Sinpetro (Sindicato do Comercio Varejista e Lojas de Conveniência) que alega falta de competitividade nos postos das divisas com São Paulo, Paraná e Minas Gerais, onde o recolhimento é de 12%. O secretário afirmou ainda que a Reforma Tributária deve uniformizar as alíquotas, o que pode ajudar na questão. “Pode ser que seja fixado 12% para todo o país, como pode ser mantida a alíquota de 17%, de qualquer forma haverá uma só para todos. Neste caso, ainda que haja redução, perderemos receita, mas não cairemos numa ilegalidade. Por isso, estamos convictos de que nossa postura é coerente”, afirmou.

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