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11/07/2007 10:58

MS: deputados votam reajuste do servidores do Judiciário

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Os deputados devem votar hoje oito projetos, sendo um em discussão única, três em segunda discussão e quatro em primeira. O primeiro item será o projeto do Poder Executivo, que ratifica convênios na área do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de 17 de janeiro a 10 de maio deste ano. A proposta deve ser aprovada em apenas uma única votação.

Em segunda, será apreciado outro projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais dos poderes do Estado, seus órgãos e entidades, que regulamenta o Diário Oficial na internet. As outras propostas prevêem a criação do Dia do Servidor Penitenciário, a instituição do Selo de Qualidade Turismo, a denominação de "Vera Lúcia Massacoti Leonardo" a Quadra de Esportes da Escola Estadual Celso Muller do Amaral, em Dourados e o que dispõe reservas de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos no estado de Mato Grosso do Sul.

Os últimos dois projetos previstos são de autoria do Poder Judiciário, que altera os dispositivos da Lei 3.309 e da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, além do projeto que concede reajuste geral de vencimentos aos 3,7 mil servidores do Judiciário.


Fonte: Redação TV Morena

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