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05/09/2011 20:13

MS: Defesa deve se acomodar ao lado direito do promotor

OABMS

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, oficiou o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, sobre a mudança no Tribunal do Júri. A partir de agora, os profissionais da advocacia devem se acomodar ao lado direito do promotor de justiça.

Em julho deste ano, a Ordem solicitou a remoção do assento destinado ao promotor de justiça ou a possibilidade da defesa se acomodar ao lado esquerdo do magistrado e presidente do Tribunal em situação de igualdade com o parquet.

Sob alegação que o posicionamento da defesa num plano diferente do Ministério Público, seja inferior ou distante do magistrado, afronta o princípio da paridade de armas no processo, a OAB/MS solicitou que fosse corrigido todo e qualquer tipo de distinção em favor de uma das partes, a começar pela posição que se encontra no local de julgamento.

O pedido se baseou no art. 6º da Lei 8.906/94, que estabelece que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público devendo todos se tratarem com consideração e respeito recíprocos.

No ofício, o juiz da Vara afirma que não há possibilidade do advogado sentar ao lado esquerdo, pois o magistrado deve ter privacidade absoluta na elaboração de suas decisões ou sentenças. Além disso, o posicionamento do Ministério Público ao lado direito do juiz é assegurado por lei.

De acordo com o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, a mudança não é o ideal, mas a solução atende o reclame de se colocar ao mesmo nível visual. “A solução encontrada não está em conforme com a legislação brasileira. Iniciaremos uma nova discussão com o MP e a Defensoria para melhorar o sistema e buscar a isonomia entre Ministério Público e defesa.”

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