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13/06/2011 08:06

MS convoca para março de 2012 a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social

Boris Valerio Verbisck , noticias ms

Campo Grande (MS) - Mato Grosso do Sul vai realizar no primeiro semestre do ano que vem a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, organizada pela Auditoria-Geral do Estado. Decreto assinado pelo governador André Puccinelli e o secretário de Fazenda, Mario Sérgio Lorenzetto, convoca a conferência para os dias 29 e 30 de março de 2012.

A etapa estadual prepara Mato Grosso do Sul para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), já convocada pela Presidência da República para maio de 2012, e que terá a participação de órgãos de controle interno da Administração Estadual. A 1ª Consocial tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, e, com isso contribuir para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

A conferência estadual vai acontecer em Campo Grande e terá como tema: “A Sociedade no Acompanhamento e no Controle da Gestão Pública”. As etapas estaduais da conferência vão eleger delegados e encaminhar propostas diretamente à Etapa Nacional.

As discussões têm sete objetivos definidos: debater e propor formas de atuação da sociedade civil no acompanhamento e no controle da gestão pública, para fortalecer a interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública; propor mecanismos de transparência e de acesso a informações e a dados públicos pelos órgãos e pelas entidades públicas, e fomentar o uso desse conteúdo pela sociedade; propor mecanismos de sensibilização e de mobilização da sociedade em prol da participação no controle da gestão pública; discutir ações de capacitação e de qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para essa participação; e debater e propor medidas de prevenção e de combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, de empresas e da sociedade civil.

Nesta sexta-feira (10) foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto de convocação da conferência; o auditor-Geral do Estado deverá agora constituir a Comissão Organizadora Estadual. A auditoria é responsável pela organização, e outros órgãos vão contribuir para a realização: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas); Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac); a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outros órgãos e entidades estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora.



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