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19/08/2004 07:58

MS conhece metas do programa de crédito fundiário

Ministério do Desenvolvimento Agrário

O diretor do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Danilo Garcia, participa nesta quinta-feira (19) do Encontro Estadual sobre o programa organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri-MS), em Campo Grande (MS). O evento será realizado na Casa de Formação São Vicente Palloti, a partir de 8h30, e contará com a participação de representantes de Fetagri-MS, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Unidade Técnica Estadual do PNCF. Serão apresentadas as linhas de crédito disponíveis e as metas de assentamento de famílias no estado.


O PNCF financia a compra de imóveis rurais não passíveis de desapropriação, áreas abaixo de 15 módulos fiscais ou áreas produtivas que estejam à venda. Também prevê recursos para infra-estrutura básica e produtiva (casas, energia elétrica, rede de abastecimento de água e produção). Essa ação é resultado de um acordo de empréstimo da União com o Banco Mundial (Bird). Os recursos são do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (para aquisição de terras) e do Bird (para os investimentos em infra-estrutura).


Estão disponíveis para os produtores três linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural, Nossa Primeira Terra e Consolidação da Agricultura Familiar. As taxas de juros variam de 3% a 6,5% ao ano, conforme as faixas de financiamento. Os beneficiários terão bônus fixo sobre o principal e sobre os juros, que variam de acordo com a região, e um bônus adicional nos casos de uma boa negociação na compra da terra (compra do imóvel no mínimo 10% abaixo do preço de referência). Apenas podem ser financiadas as áreas não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.



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