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26/02/2009 18:52

MS: Acórdão eletrônico vira rotina para desembargadores

TJMS

Pouco mais de quatro meses depois da iniciativa pioneira do des. Dorival Renato Pavan, de publicar os acórdãos eletronicamente (isto logo após a realização das sessões de julgamentos) a medida é hoje adotada por outros dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e, em breve, mais dois irão aderir ao procedimento. Este número representa quase metade do total de desembargadores que integram atualmente o Tribunal de Justiça.

Na prática, isso significa que as decisões desses magistrados são disponibilizadas virtualmente para consulta logo após a apreciação da pauta, caso haja unanimidade nos julgamentos, nos quais os demais desembargadores acompanhem o voto do relator. Somente nestes dois primeiros meses do ano já foram publicados eletronicamente 205 acórdãos. Esse número não para de aumentar, pois, quem chega diariamente na sala da Coordenadoria de Acórdãos, pode visualizar uma pilha de processos recém-chegados das sessões de julgamento, os quais estão sendo preparados para publicação eletrônica.

Para uma melhor compreensão do que ocorre, no processo tradicional, antes de serem publicados, os resultados dos julgamentos são encaminhados para a Coordenadoria de Acórdãos, onde passam por revisão final do relatório e dos votos e, somente depois disso, vão para publicação. Todo esse processo pode levar alguns dias até a possibilidade da visualização do texto oficial da decisão. Com a agilidade imposta pela nova forma de trabalho, já se percebe contribuição quanto ao aumento da eficiência da prestação jurisdicional em tempo razoável.

O método é possível graças ao fato de que o desembargador encaminha o texto do voto para revisão e apreciação dos demais desembargadores da turma antes da sessão, de forma que, no dia do julgamento, caso haja a unanimidade na decisão, o texto está pronto para ser publicado. Este texto é digitado diretamente no Serviço de Automação da Justiça (SAJ), sistema que permite que as movimentações processuais possam ser visualizadas no Portal do TJMS, uma vez digitados os dados dentro de suas áreas específicas de acesso para os diversos setores da justiça (cartórios, Corregedoria, magistrados etc.). No caso dos desembargadores, utilizam uma área chamada “Gestão de Gabinete” para digitar os acórdãos que, logo após realizado o julgamento, podem ser disponibilizados para publicação on-line.

Como surgiu a ideia do acórdão eletrônico – Conforme o idealizador, des. Dorival Renato Pavan, no tempo em que era juiz auxiliar da presidência do desembargador José Augusto de Souza (biênio 2001/2002), o Presidente assumiu uma postura para agilizar a publicação dos acórdãos, chamada de “acórdãos súbitos”. A idéia era um pouco diferente da atual, visto que não pretendia agilizar os trâmites antes do julgamento e sim, após julgado. Baseado naquela ideia e atento às ferramentas atuais de informatização disponíveis no TJMS, foi que dr. Pavan buscou um caminho para preparar o documento antes de o voto ser colocado em discussão (conforme explicações acima).

Este pré-trabalho garantiu a agilidade da publicação on-line que está acontecendo hoje no Tribunal. Aliás, até o momento, não há conhecimento de ações semelhantes em outros tribunais do país. O desembargador atenta para um aspecto fundamental da realização do ato, que seria a confiança entre aqueles que estão envolvidos nas etapas necessárias para publicação. Isso porque há confiança naqueles servidores que, por exemplo, revisam o voto ainda nem exposto em julgamento. Esta confiança diz respeito ao fato de que eles honrarão e cumprirão com sua ética profissional de manter as informações contidas no voto em sigilo até o dia de ser posto em pauta para apreciação. É um detalhe que garante a eficácia do serviço em Mato Grosso do Sul, em agilizar a publicação dos acórdãos, sem prejuízo para nenhuma das partes.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo

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