Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

09/07/2012 19:27

MPs divulgam nomes de possíveis inelegíveis para 2012

Heloisa Cristaldo, Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Eleitoral no Pará distribuiu com promotores eleitorais do estado a lista dos políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por crimes ou improbidade administrativa. No total, mais de 2 mil nomes de políticos paraenses são passíveis de impugnação pelo MPE, que deve apontar até o dia 13 de julho as candidaturas que não podem ser registradas.

No estado do Tocantins, o MP Eleitoral disponibilizou para acesso públicos as ações judiciais e sentenças proferidas contra gestores citados em casos de corrupção que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade.

A lista contém dados solicitados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e enviados por diversos órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Federal da 1ª Região e instituições estaduais, entre essas o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, câmaras municipais, o Tribunal Regional Eleitoral, cartórios eleitorais e a Procuradoria-Geral, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre os casos previstos na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.

A avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisará o registro da candidatura. As impugnações feitas pelo MP Eleitoral são todas apreciadas pelos juízes eleitorais e pelo TRE. Segundo o TSE, os candidatos às eleições de 2012 serão oficialmente divulgados no dia 5 de agosto.

A impugnação de candidatos obedece duas datas distintas. Até a próxima sexta-feira (13), candidatos, partidos políticos, coligação ou o Ministério Público Eleitoral podem impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. Já os pedidos de registro individual de candidatos têm até o dia 18 de julho para serem impugnados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema DivulgaCand 2012 permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha. Os dados são abastecidos diretamente pelos cartórios eleitorais de cada município.

Edição: Davi Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)