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05/06/2014 07:04

MPMS incentiva a criação de Ouvidorias Públicas no Estado

MPMS
Foto : DivulgaçãoFoto : Divulgação

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizou nesta quarta-feira (04/06) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, a 2ª Reunião das Ouvidorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, contando com representantes de vários órgãos do Estado para discussão e aprovação do Protocolo de Intenções para a criação da Rede de Ouvidorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Participaram dessa reunião presidida pelo Ouvidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas, representantes da Agepan, Prefeitura Municipal de Cassilândia, Controladoria-Geral da União, Incra, Prefeitura Municipal de Campo Grande, Sanesul, Secretaria de Saúde de MS e Tribunal de Contas de MS.

Os representantes desses órgãos aprovaram a referida minuta do Protocolo de Intenções para a implantação dessa Rede visando fomentar a criação de Ouvidorias Públicas no Estado, assegurando maior transparência na gestão pública no suporte para implantação das Ouvidorias, o compartilhamento de experiências, alinhando a linguagem e procedimentos quanto às manifestações recebidas, respeitadas as especificidades de cada Ouvidoria, bem como para buscar e incentivar o envolvimento do cidadão e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos.

Na oportunidade foi escolhido como Coordenador da Rede o Ouvidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas e como Secretária, Janaína Gonçalves Teodoro de Farias, da Controladoria-Geral da União (CGU/MS).

São objetivos desse Protocolo de Intenções: propor medidas que permitam o compartilhamento de experiências, a padronização de procedimentos técnicos, alinhando as linguagens quanto ao retorno das manifestações do cidadão, respeitadas as especificidades de cada ouvidoria; estimular os municípios na instalação de ouvidorias próprias proporcionando a capacitação dos servidores envolvidos e incentivar a adesão de outros órgãos públicos ao Protocolo.

Tem ainda como objetivos, organizar e operacionalizar os eventos promovidos pela Rede; ampliar o debate público visando à conscientização da sociedade acerca da necessidade do controle social mediante contribuição das Ouvidorias; divulgar e fomentar a Rede, reconhecendo-a como importante iniciativa de governança pública com capacidade para promover a melhoria da prestação dos serviços públicos, entre outros.

O Ouvidor do MPMS, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas informou aos representantes desses órgãos que participaram da reunião na sede da PGJ que está estudando junto à Administração Superior do Ministério Público do Estado a possibilidade de realizar um Curso de Gestão em Ouvidorias. Em agosto próximo será realizada a 3ª Reunião das Ouvidorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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