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02/07/2004 16:49

MPF:contra transferência recursos no período eleitoral

TSE

Parecer do Ministério Público Federal é contrário à transferência de recursos entre entes federativos nos três meses que antecedem o pleito. A posição do MPF foi encaminhada ao ministro Carlos Velloso, relator da consulta feita pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

No parecer, assinado pelo sub-procurador-geral da República, Mário José Gisi, e pelo vice-procurador geral eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, é observado que a proibição visa prevenir eventuais equívocos de interpretação, "passíveis de quebra do princípio isonômico que deve presidir o embate eleitoral".

A consulta do parlamentar paranaense será esclarecida após o recesso dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, quando o ministro Carlos Velloso poderá acolher ou não a manifestação do Ministério Público Federal.

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