Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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17/05/2007 14:55

MPF vai ao TRF contra transferência de detentos para MS

Marta Ferreira - Campo Grande News

O MPF (Ministério Público Federal ) em Campo Grande está recorrendo ao TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo contra as decisões do juiz Odilon de Oliveira referentes a transferências de presos para a Presídio Federal de Segurança Máxima. Os procuradores que atuam na área questionam as últimas decisões do magistrado, alegando que não foram respeitados os trâmites legais, entre eles a consulta do MPF.
Segundo a informação da assessoria de imprensa do MPF em Campo Grande, a cada processo de transferência contendo irregularidade será impetrado um recurso no TRF para tentar reverter as decisões. Ainda não há processos que já obtiveram respostas do Tribunal.

As reclamações do Ministério Público Federal vieram após os três últimos episódios de transferências para a unidade penal, de presos vindos de Dourados, da Paraíba e do Ceará.
No caso das transferências da Paraíba, 20 ao todo, o MPF entendeu que parte dos não preenchiam m os requisitos para cumprir pena em um presídio federal.

Em relação a vinda de 10 detentos do Ceará, no dia 11 deste mês, também houve manifestação contrária. O entendimento é que os processos não traziam o perfil dos presos, como determina a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que regulamenta as regras para o envio de presos às unidades federais.
Sobre as transferências de Dourados para Campo Grande, de um total de 23 presos, apontados como líderes de facções criminosas, os procuradores reclamam que não foram ouvidos e que souberam das transferências por meio da imprensa, no dia 04 deste mês.

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