O juiz da 30ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ decide hoje se acatará ou não a representação do MPF (Ministério Público Federal), que pede que se torne sem efeito a anulação dos 11 jogos do Campeonato Brasileiro, que foi determinada pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). A ação foi decidida por suspeita de manipulação de resultados – os jogos foram apitados pelo árbitro Edílson Pereira de Carvalho, um dos principais envolvidos no “escândalo do apito”, onde juízes de futebol confessaram arbitrar partidas para conseguir resultados que beneficiassem apostadores de sites da internet.

De acordo com a Agência Estado, o pedido de liminar apresentado nesta segunda-feira por procuradores do MPF defende que a repetição dos jogos pode representar risco à segurança pública, “já se refletindo na morte de algumas pessoas, após conflito entre torcidas”. O Ministério Público também entrou com ação civil contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), exigindo o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais – recursos que iriam para o Fundo Nacional de Direitos Difusos.

O pedido contra a CBF é explicado pelo fato de que o STJD não pode ser réu, por não ter personalidade jurídica, e cabe à confederação as despesas do tribunal esportivo.Os riscos à “segurança pública” são exemplificados nos jogos entre Vasco e Figueirense (onde o time carioca empatou no segundo jogo, e prometeu ir ao STJD para anular a partida) e Santos e Corinthians (onde torcedores santistas invadiram o campo após o desempate dos paulistanos). Os procuradores sustentam que são necessárias provas para a anulação dos 11 jogos, o que não existiria para todas as partidas. As medidas estão sendo tomadas com base na falta de consulta aos times envolvidos que, segundo o MPF, não tiveram direito de defesa assegurado.