Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

15/09/2004 08:30

MPF recorre de decisão contra gratuidade para idosos

Afonso Benites/Campo Grande News


O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso contra a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, de indeferir a suspensão da liminar que permitiu às empresas de transporte coletivo descumprirem a determinação do Estatuto do Idoso de reservar vagas gratuitas para idosos carentes.
Conforme o site do MPF, o agravo regimental foi apresentado pelo subprocurador-geral da República Antonio Fonseca. Em seu parecer, Fonseca diz que o interesse privado está sendo sobreposto ao interesse público. Ele acrescenta que há normas legais e regulamentares suficientes ao cumprimento da promessa constitucional do transporte gratuito e subsidiado aos idosos de baixa renda.
Após a decisão do STJ, no dia 10 os idosos continuam sem a gratuidade prevista no Estatuto do Idoso. O agravo, apresentado pelo MPF, deve ser julgado esse mês pela Justiça.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)