Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018

Últimas Notícias

17/03/2006 13:43

MPF recorre ao STF contra exigência do diploma

Comunique-se

O Ministério Público Federal ofereceu recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal – 3ª Região do dia 26/10/05 pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, segundo matéria da edição desta quinta-feira (16/03) da Folha de S. Paulo. A procuradora regional da República Luiza Fonseca Frischeisen afirma no recurso que a exigência do diploma é “incompatível” com a Constituição. Se depender do MPF, o Supremo Tribunal Federal vai mudar o acórdão do tribunal, tornando o diploma dispensável para se tirar o registro de jornalista.

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murilo, disse que a reação do MPF já era esperada. “Lamento que o dinheiro público não seja voltado para questões mais urgentes. A questão do diploma é da nossa categoria. Neste caso, o Ministério Público Federal age a serviço das grandes empresas contra o direito de uma categoria de se organizar”, afirmou.

Segundo Murilo, a Fenaj está tranqüila porque acredita que “dificilmente o STF vai alterar uma decisão unânime do TRF-3ª Região”.

Quanto ao argumento de que a exigência do diploma vai contra a Constituição, Murilo rebate alegando que tal afirmação ele “foi amplamente rechaçada em São Paulo. É uma falácia dizer que o diploma ameaça a liberdade de expressão. Pelo contrário, o diploma defende essa liberdade”, rebate Murilo.

O juiz Manoel Álvares e as desembargadoras Salente Nascimento e Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, em São Paulo, votaram favoravelmente à exigência do diploma para o exercício profissional do jornalista, em outubro do ano passado. Álvares surpreendeu a todos já que chegou a manter a decisão de Carla Rister, datada de outubro de 2001 e depois voltou atrás.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Junho de 2018
Domingo, 17 de Junho de 2018
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
06:50
Dia de Sorte
Sábado, 16 de Junho de 2018
14:39
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)