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23/11/2006 09:31

MPF recomenda fim de taxa sobre cheques de valor baixo

Fernanda Mathias/Campo Grande News

O MPF (Ministério Público Federal) fez recomendação para que os bancos parem de cobrar a tarifa pelo desconto de cheques de baixo valor. O procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa recomendou aos bancos ABN Amro, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco que acabem com a cobrança.

Ele estabeleceu um prazo de 15 dias para que os bancos cumpram a recomendação e respondam quais as medidas que tomarão para efetivá-la, sob pena de serem alvo de uma ação civil pública. Segundo reportagem da Folha on line, o procurador argumenta que a tarifa não equivale a uma prestação de serviço, diferentemente da taxa cobrada pela emissão do talão de cheques, por exemplo.

Já a Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros) sustenta que a compensação de cheques é uma prestação de serviço e que a taxa cobrada é autorizada pelo Banco Central. Disse que a compensação de cheques "envolve a mobilização diária de uma extensa malha logística formada por uma frota de 1.849 veículos e 78 aviões espalhada por 27 Estados e por 5.278 municípios".
Por mês essa estrutura precisa compensar 128 milhões de cheques em 15 centros regionais, segundo a Febraban.

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