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15/05/2010 10:14

MPF recebeu 12 denúncias de propaganda eleitoral em MS

Campo Grande News/ Paulo Fernandes

A Procuradoria Regional Eleitoral já recebeu neste ano de eleição oito denúncias de propaganda antecipada, além de outras quatro feitas no ano passado.

Mas a tendência é de que a quantidade aumente muito com a aproximação das convenções partidárias. O mês de junho é costumeiramente o de maior número de denúncias.

Nem sempre as denúncias são procedentes e se transformam em processo contra candidatos ou partidos. No TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), existe apenas uma ação por propaganda eleitoral antecipada, referente a outubro de 2009.

É considerado propaganda eleitoral o ato que leve a conhecimento público uma candidatura ou razões pela qual o candidato supostamente seria o mais apto para ocupar o cargo público eletivo, ainda que de modo indireto ou dissimulado.

Qualquer mensagem que remeta às eleições, mesmo que indiretamente, usando termos como, por exemplo, “conto com você” ou “queremos continuar”, é irregular. A propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho.

No entanto, o MPF (Ministério Público Federal) esclarece que a legislação permite a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas e programas no rádio, na televisão e na internet, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral, a sanção pela prática de propaganda antecipada é a multa, mas se houver abuso de poder ou no uso dos meios de comunicação, por meio da propaganda, o candidato poderá ter o registro cassado ou ser declarado inelegível. Os juízes eleitorais têm poder de polícia para tomarem medidas urgentes em relação à propaganda que viole as leis eleitorais.

O eleitor que suspeitar de alguma propaganda pode fazer a denuncia por carta, petição, por meio de advogado ou pessoalmente na Procuradoria Regional Eleitoral, em Campo Grande, ou nas promotorias eleitorais no interior. Há também a possibilidade de fazer denúncia pela internet no site www.prms.mpf.gov.br.

As denúncias devem vir acompanhadas de informações mínimas que permitam o início da investigação, como, por exemplo, datas, horários, nomes, locais, números e fotos ou amostras de materiais indicativos da prática ilícita.

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