Cassilândia, Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019

Últimas Notícias

06/12/2018 10:20

MPF quer que estudantes possam recorrer das notas do Enem

Campo Grande News

O Ministério Público Federal (MPF) quer que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam recorrer das notas recebidas no exame, o que atualmente não está previsto no edital. O órgão moveu ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, estipule um prazo para que os estudantes possam recorrer ainda na edição de 2018.

A ação foi distribuída à 29ª Vara Federal do Rio Janeiro. A ação foi proposta com pedido de tutela de urgência. Para o MPF, o atual edital do Enem, ao não assegurar o direito ao recurso, viola normas e princípios constitucionais.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Os gabaritos das provas foram divulgados no dia 14 de novembro. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Apenas em março, após a divulgação dos resultados, os estudantes terão acesso à correção da redação para fins pedagógicos.

O MPF pede que esse procedimento seja revisto. Na ação, o MPF requer que o Inep abra o prazo de cinco dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas e de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do exame, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta.

Em relação à redação, o MPF requer que o Inep publique no site, no prazo de dez dias úteis, o espelho da mesma. Logo após a publicação das notas, quer que a autarquia estipule o prazo de cinco dias úteis para vista das redações, não somente para fins pedagógicos, conforme estipula o presente edital, mas também para fins de recurso. E, em seguida, abra prazo de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer da nota obtida nessa prova.

O MPF pede para, caso o Inep descumpra os prazos, seja cobrada uma multa diária de R$10 mil. O documento demanda ainda que, a partir de 2019, essas mudanças já constem no edital do Enem.

Segundo o órgão, ao ser usado como forma de acesso à universidade, o Enem ganha status de "processo seletivo público de âmbito nacional" e deve, portanto, obedecer aos "princípios constitucionais que norteiam toda e qualquer função administrativa". “Os editais dos concursos para os cargos públicos de todas as esferas de poder, no âmbito de todos os entes federativos, trazem a previsão de recurso, assim como os vestibulares anteriores ao Enem também o traziam, não havendo nenhuma justificativa para o Inep não inserir tal regra no Exame Nacional do Ensino Médio”.

O MPF aguarda a decisão da Justiça. O Inep foi procurado, mas ainda não se posicionou sobre a ação.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 18 de Janeiro de 2019
10:10
Chapadão do Sul
Quinta, 17 de Janeiro de 2019
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Quarta, 16 de Janeiro de 2019
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)