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19/03/2013 20:02

MPF pede execução de sentença do ex-juiz Nicolau

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando a execução imediata de uma sentença criminal contra o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Ele responde a várias ações criminais por ter participado do esquema que desviou mais de R$ 170 milhões da construção do foro trabalhista de São Paulo.

Lalau, que tem 84 anos atualmente, cumpre prisão preventiva domiciliar desde 2007. Entre os crimes apurados em várias ações na Justiça, estão desvio de verbas, estelionato, corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão de informações.

Já há sentença definitiva em um desses procesos, restando apenas a emissão da certidão do trânsito em julgado para a execução da sentença. É exatamente para cobrar essa execução que o MPF acionou o STJ.

Relatora da reclamação, a desembargadora convocada Alderita de Oliveira pediu informações para o juiz criminal de São Paulo que cuida do caso. O prazo para resposta é 24 de março. O MPF alega que a decisão tem que ser executada porque não cabem mais recursos e qualquer outro pedido tem objetivo de atrasar o processo.

Edição: Carolina Pimentel

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