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19/04/2013 15:28

MPF entra na Justiça com 14 ações para garantir terras a indígenas

Agência Brasil

Brasília – As mobilizações ligadas ao Dia do Índio, comemorado hoje (19), motivou representações Ministério Público Federal em todo o país a entrar com 14 ações civis públicas para garantir a posse de terras indígenas aos povos que tradicionalmente ocupavam a terra.

A ação conjunta abrange Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. O órgão também expediu 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.

De acordo com o MPF, é preciso dar efetividade à Constituição, que garante aos povos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles. O órgão destaca que o trabalho é dificultado por interesses econômicos envolvidos, especialmente porque os indígenas ocupam grandes áreas em regiões visadas para exploração agrícola e de recursos naturais.

“A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que 'há muita terra para pouco índio' decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta amazônica”, justifica o MPF.

O órgão ainda destaca que os principais problemas são registrados em áreas que ainda não foram regularizadas definitivamente, e que cabe ao Estado agir com mais rapidez para evitar invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais.

Edição: Beto Coura

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