Cassilândia, Domingo, 23 de Abril de 2017

Últimas Notícias

27/09/2005 16:14

MPF entra com ação contra INSS para favorecer idosos

Maristela Brunetto / Campo Grande News

O procurador da República em Campo Grande Mauro Cichowski ingressou hoje com ação na Justiça Federal para tentar obrigar a União e o INSS a não considerar benefícios pagos pela Previdência como argumento para vetar um novo auxílio a idosos. Na prática, conforme informação repassada pela Procuradoria da República, o governo estava concedendo novos benefícios em casas onde já há um beneficiário de salário mínimo previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), mas veta a concessão do auxílio quando há na família alguém recebendo outra ajuda, como a aposentadoria.
O Estatuto do Idoso previu que aqueles que não tivessem fonte de renda poderiam recorrer ao INSS e pleitear o salário-mínimo previsto na Loas. Acontece que o instituto fez uma interpretação considerada inconstitucional do Estatuto para normatizar o auxílio. Tal situação estaria gerando tratamento desigual na análise da renda das famílias para definir se o idoso tem ou não direito ao benefício.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 23 de Abril de 2017
Sábado, 22 de Abril de 2017
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Sexta, 21 de Abril de 2017
11:00
Mundo Fitness
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)