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25/12/2013 14:09

MPF consegue bloquear R$ 20 mi para indenizar fazendeiros

Viviane Oliveira, Campo Grande News

O MPF (Ministério Público Federal) conseguiu bloquear R$ 20 milhões da União para pagamento de indenizações aos donos das fazendas localizadas na Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã, a 477 km de Campo Grande.

O montante, previsto na Lei Orçamentária deste ano, não foi aplicado durante todo o ano e poderia se perder com o encerramento do exercício financeiro.

Para o órgão, não se pode admitir, que diante da imensa necessidade de implementação de soluções aos conflitos agrários, as verbas sejam perdidas em razão da incapacidade do Estado em empregar esses recursos para a garantia de territórios aos povos indígenas e para satisfação dos portadores de títulos.

Com a decisão, em caráter liminar, o dinheiro continua vinculado ao pagamento das indenizações, sobe pena de multa de R$ 1 milhão. A expectativa é de que o bloqueio da verba evite o acirramento do conflito entre índios e fazendeiros e crie uma via de negociação para a demarcação definitiva da Terra Indígena Yvy Katu.

Histórico - Há quase três décadas, a União tirou os índios das áreas tradicionais e titulou as terras aos proprietários rurais, confinando os guarani nãndeva na Aldeia Porto Lindo.

Depois de anos, os guarani começaram a reivindicar a terra tradicional, iniciando, em 1982, o procedimento demarcatório da Terra Indígena Yvy Katu. Em 2005, uma área de 9484 hectares, o que corresponde a 14 fazendas, foi declarada como tradicional pelo Ministério da Justiça, mas ações judiciais barraram a demarcação definitiva do território.

Há pouco mais de 1 mês, os índios voltaram a ocupar as fazendas e novas ações foram ajuizadas, com ordens de reintegração de posse. No entanto, os guarani ñandeva disseram que não vão sair da área.

 

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