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MPE vai investigar supostas ‘nomeações irregulares’ na cidade mais nova de MS

Midiamax - 21 de julho de 2017 - 09:20

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para investigar supostas nomeações irregulares na Prefeitura e na Câmara Municipal de Paraíso das Águas, distante 277 km de Campo Grande. A investigação será conduzida pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti.

Conforme explica a assessoria de imprensa da promotoria, teriam ocorrido nomeações “de funcionários públicos para cargos em comissão, fora das hipóteses e condições prescritas no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal de 1988”.

A investigação foi provocada após denúncia na Ouvidoria do MPE, e afirma que pessoas estariam ocupando cargos técnicos “sem o devido concurso”. Ainda segundo a denúncia, conforme discorre o MPE, o contador da Prefeitura não é concursado.

Além dele, na Câmara, além do contador, o advogado também não seria concursado “não residem no Município e não cumprem carga horária”. “O Contador vem apenas às sextas-feiras no período da tarde para assinar os documentos, já o Advogado, apenas às segundas-feiras para a reunião e posteriormente para a sessão ordinária”, comenta a assessoria.

Paraíso das Águas é a cidade mais nova de Mato Grosso do Sul, separada oficialmente de Costa Rica em 2009. O último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou uma população de 5.251 na cidade.

O atual Prefeito, Ivan da Cruz Pereira (PMDB) foi reeleito e é o primeiro da história da cidade. O Jornal Midiamax tentou contato com o chefe do Executivo para comentar a investigação, mas ele não atendeu as ligações.

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