Os aterros sanitários de 42 municípios que integram a bacia do Rio Paraná em Mato Grosso do Sul estão em condições insatisfatórias de funcionamento, prejudicando o Meio Ambiente e em desacordo com as normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A constatação é de trabalho realizado entre outubro de 2005 e novembro de 2006 pelo MPE (Ministério Público Estadual) em parceria com a Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária Estadual nas bacias dos rios Paraguai e Paraná. “A situação não é boa”, resume o promotor de Justiça Alexandre Raslan, da 34ª Promotoria Ambiental.

Conforme o promotor, o relatório será encaminhado aos promotores dos municípios que tomarão providências legais motivando os chefes do Executivo a reverterem as situações encontradas. O problema é generalizado de tal forma que o MPE não determinou a interdição parcial ou total de nenhum dos aterros analisados porque simplesmente “não adiantaria”, conforme Alexandre Raslan. O relatório foi elaborado em duas fases, a primeira abrangeu os 34 municípios que integram a bacia do Rio Paraguai. Também nessa etapa o resultado não foi satisfatório. “Somente Aquidauana estava em melhores condições”.

No total, 43 municípios foram avaliados, 42 foram considerados insatisfatórios e um, Dourados, teve avaliação satisfatória, porém com restrições. O aterro de Dourados foi o único entre os avaliados instalado em área licenciada. No local, a prefeitura avalia a implantação de coleta seletiva de lixo. Contudo, os resíduos de saúde, gerados entre as 110 toneladas colhidas diariamente na cidade, são jogados em valas sépticas que não atendem às determinações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Comparado aos demais municípios, Dourados fez só parte da lição de casa, isso porque o relatório do MPE demonstra uma série de irregularidades que podem prejudicar o meio ambiente. Nas cidades, as inspeções, todas emergenciais, identificaram queima de resíduos em desacordo com a legislação ambiental, acúmulo de chorume, ausência de licença para funcionamento de aterro, falta de cerca, proximidade com o núcleo urbano, tratamento inadequado o lixo hospitalar, transporte irregular, reservatório de água para consumo humano dentro do lixão, pneus dispostos a céu aberto, pilhas e baterias espalhadas nos resíduos, proliferação de vetores de doenças e até ossos de animais.

De acordo com o promotor Alexandre Raslan, após receberem os relatórios, os promotores nos municípios começam atuar para tentar reverter a situação. O promotor reconhece que a situação é complicada especificamente pela posição do Executivo, mas explica que a radicalização não traz efeitos imediatos. Raslan cita como exemplo decisão do Tribunal de Justiça para regularização do lixão de Campo Grande, proferida em 2006 após cinco anos da denúncia do MPE.

Nos municípios, os promotores serão orientados a buscar a regularização por meio de inquérito civil e formalização de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta). Se não houver desfecho, o caminho é uma ação civil pública na Justiça.

Os municípios avaliados pela Vigilância Sanitária e MPE são: Água Clara, Amambai, Angélica, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu, Três Lagoas e Vicentina. As cidades ficam na parte que abrange do sudoeste ao sul do Estado