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14/03/2016 17:12

MPE recomenda que prefeito demita esposa contratada de secretaria

Mariana Castelar, Campo Grande News

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) recomendou que o prefeito de Itaquiraí - distante 410 km de Campo Grande, Ricardo Fávaro Neto demita a sua esposa Mariá Aparecida da Silva, contratada pela Secretaria de Assistência Social do município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (14).

Entre as possíveis leis infringidas pelo prefeito nesta contratação, de acordo com o MPE/MS, são a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no parágrafo 7º, do artigo 27, a promotoria cita a proibição de contratação de cônjuge, companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional.

Devido aos indícios, o MPE recomenda que a prefeitura faça o desligamento da funcionária em até dez dias. Caso não seja cumprido, a publicação afirma que o prefeito sofrerá com medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O Campo Grande News entrou em contato na prefeitura e no celular de Ricardo Fávaro, mas não houve nenhum contato até o fechamento desta matéria.

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