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07/02/2016 16:30

MPE quer impedir que prefeitura repasse dinheiro a time de futebol

Campo Grande News

O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) quer impedir que a prefeitura de Naviraí, a 366 quilômetros de Campo Grande, repasse verba pública para o Clube Esportivo Naviraiense.

Em recomendação publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do órgão, o Ministério Público afirmou que "o repasse de dinheiro público a instituição esportiva privada não configura interesse público primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade".

Votação - Tramitava na Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí um Projeto de Lei, de 20 de janeiro de 2016, que queria a autorização para que fossem transferidos, dos cofres públicos municipais, até R$ 380 mil ao time de futebol para custeio de despesas de manutenção que vão de medicamentos e alimentação até pagamento de estadias, contas de água, energia e telefone, entre outras despesas. Essa questão foi considerada pelo MPE.

Além disso, o órgão considera que há meses Naviraí está enfrentando "grave situação de dificuldade financeira" devido aos prejuízos causados pelas chuvas, o que tem, inclusive, comprometido a execução de serviços públicos essenciais e investimentos.

Outros problemas - O órgão também acredita que as chuvas aumentam consideravelmente os riscos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor transmissor da dengue, zika e chikungunya e que, por isso, são necessários investimentos no combate a essas doenças.

Caso o repasse da prefeitura ao time ocorra, o Ministério Público entende que a cidade estará gastando dinheiro público em atividade não essencial, infringindo, portanto, o princípio da moralidade na administração pública. Com isso, o órgão recomenda que a prefeitura abra mão de repassar verbas e que a Câmara de Vereadores não apoie esse repasse.

Foi dado prazo de cinco dias para que as autoridades municipais informem por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação.

Prefeito - Ao Campo Grande News o prefeito Leandro Peres de Matos (PV) disse que a questão já foi definida pela Câmara, já que o Projeto de Lei foi recusado na Casa. "Com isso, provavelmente o futebol na cidade está acabado, não por causa da recomendação, mas por causa da não aprovação dos vereadores", afirmou.

"Eu não concordo com a recomendação porque acho que quem é o gestor do município é o prefeito e os vereadores têm autonomia, o MPE não tem que recomendar. Mas é a Câmara que decide, eu só mandei o projeto", completa o prefeito.

Segundo ele, há 7 anos havia convênio entre a prefeitura e o time de futebol, sendo que mais de 50% dos repasses foram reduzidos já no ano passado.

"Fico triste porque acho que não vai ser esse dinheiro (que seria repassado) que vai resolver os problemas da cidade", finalizou.

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