Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

08/10/2015 14:08

MPE propõe regra para evitar prorrogação sem fim de inquérito policial

Luana Rodrigues, Campo Grande News

Uma recomendação da corregedoria do MPE(Ministério Público Estadual), a partir do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), pede que os promotores de justiça do estado cobrem maiores informações sobre os motivos para adiamento de prazos para a conclusão de inquéritos e que esse prazo não passe de 60 dias.

Conforme a recomendação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira(07), " Nas manifestações de dilações de prazo, sempre que possível , constar as diligências que faltam à conclusão do inquérito policial e que sejam de interesse à opinio delicti do Promotor de Justiça".

Segundo a promotora do Gacep, Luciana Moreira Sechenk, a recomendação tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como integrar a atuação do Ministério Público e da Polícia direcionada para uma eficiente persecução penal, o que necessariamente passa pelo trabalho investigativo."Sabemos que a polícia está sobrecarregada, há uma demanda muito grande, e o objetivo não é interferir nesse trabalho, e sim fazer com que o Ministério Público trabalhe de maneira uniforme e sistematizada, afim de dar celeridade e uma boa ação penal a partir desse inquérito", esclareceu.

Ainda conforme a recomendação, em caso do não cumprimento injustificado das requisições ministeriais por parte da autoridade policial, os promotores devem encaminhar cópia de peças à Corregedoria da Policia Civil para instauração de procedimento disciplinar, por infração ao disposto no artigo 37 do Regulamento das Atividades da Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - R-12

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)