Recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual em Dourados pede a suspensão imediata de processo seletivo simplificado para a contratação de 480 servidores da área da saúde no município. O concurso foi realizado pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), com o objetivo de preencher vagas no Hospital da Vida e na Unidade de pronto Atendimento Médico (UPA-24h).

A recomendação da Promotoria do Patrimônio Público, segundo informaçõs do site Dourados Agora, diz o certame não foi realizado de forma como determina a Constituição. O entendimento do MPE é que foi prejudicado caráter competitivo da disputa.

O tempo de inscrição, entre quinta (22) e domingo (25), foi considerado muito escasso. A Promotoria afirma que o prazo mínimo previsto na Legislação é de 45 dias de prazo para a inscrição dos candidatos. Outra ilegalidade apontada pelo Ministério Público Estadual é o fato de o processo seletivo prever apenas prova de títulos, desobedecendo a Constituição, que admite apenas duas modalidades de concurso: o que tem apenas provas objetivas e o que tem, além das provas, a análise dos títulos do candidato.

De acordo com o MPE, a ausência da prova fere o princípio de igualdade, porque “exclui da competitividade os candidatos mais jovens e pobres, que via de regra não tiveram oportunidade de formar amplo currículo”. Também foi considerado ilegal a não previsão, no edital, de um quadro de cargos e carreiras.

A recomendação pede a suspensão do concurso e dá prazo de 48 horas para a Fundação remeter à Promotoria cópia dos atos que foram adotados para a execução do que foi sugerido. Caso não seja acatado o pedido, vai tomar as medidas legais.

Resposta - Ao Dourados Agora, o secretário de Saúde de Dourados Sebastião Nogueira, disse que ainda não havia sido comunicado sobre a recomendação do Ministério Público, mas que pretende acatar eventuais pedidos que cheguem até a Secretaria. O secretário explicou que o processo seletivo simplificado, ou seja teve o objetivo de atender demandas urgentes.

“No próximo dia 30 de julho vence o contrato com o Hospital Evangélico na administração do Hospital da Vida. Em junho temos que fazer a ativação da UPA 24 horas e para que isso aconteça é necessário fazer a contratação de servidores”, justificou, segundo o Dourados News. .

Ao todo, 2 mil pessoas participaram do processo seletivo em Dourados. Se for mantido, o certame entra em fase de análise dos currículos e capacitação dos novos servidores. O secretário acredita que sejam necessários seis meses para um novo processo.