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18/07/2009 08:13

MPE celebra TAC com postos de combustíveis

MP/MS

O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Promotoria de Justiça Ambiental Móvel, vem celebrando desde o dia 23 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização ambiental de 132 postos de combustível em Campo Grande, com objetivo de combater a poluição do solo e dos recursos hídricos por contaminação decorrente do vazamento e de destinação inadequada de produtos derivados do petróleo e águas servidas.

De acordo com o Promotor de Justiça, até ontem foram celebrados 85 TACs, outros 30 empreendimentos estão ambientalmente regulares. Depois de várias reuniões para tratativas dos aspectos técnicos foram elaborados TACs para cada um dos nove enquadramentos possíveis, iniciando-se as reuniões e assinaturas dos TACs. “Somente foi possível em razão da parceria com o Poder Público”.

Neste trabalho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) auxiliou tecnicamente o Ministério Público na elaboração do TAC e auxiliará na fiscalização de seu cumprimento, subsidiando os trabalhos das Promotorias de Justiça.

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