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16/12/2004 13:20

MP vai à Justiça contra fechamento de escola estadual

Maristela Brunetto / Campo Grande News

A Promotoria do Patrimônio Histórico e Cultural de Aquidauana apresentou ontem uma ação na Justiça local para tentar obrigar, via tutela antecipada, o governo estadual a manter funcionando a Escola Estadual Laudelino Barcelos. É pedida multa de R$ 200 mil ao governo por desobediência, caso a Justiça defira o pedido.
O promotor Eduardo Cândia foi informado que a Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais da Secretaria Estadual de Educação vai incorporar o estabelecimento à Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro. A decisão teria causado reação. O mesmo ocorreu em outras cidades, como Dourados.
Cândia argumentou na ação que o fechamento da escola “é ato que dever ser o mais rapidamente evitado, por se tratar de um verdadeiro atropelo aos direitos culturais da comunidade de Aquidauana”. Ele afirmou ainda que a escola é patrimônio cultural de Aquidauana, com 52 anos de funcionamento.
“Não estamos aqui falando de 5 ou 15 anos, mas de mais de meio século de contínuos serviços educacionais prestados a uma comunidade, constituindo-se em um genuíno patrimônio cultural”. Caberá à juíza da 2ª Vara Cível, Cíntia Xavier Letteriello, julgar a ação civil.

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